FALTA DE ESTUDOS AMBIENTAIS INVIABILIZA PROJETO DE NAVEGABILIDADE DO RIO CAPIBARIBE, NO RECIFE (PE)

Sem estudos de impacto ambiental, projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe enfrenta primeiro obstáculo

Publicado em 06/11/2012

A história se repete. Mais um projeto do governo de Pernambuco, anunciado com pompa pessoalmente pelo governador Eduardo Campos, começa a enfrentar obstáculos por não ter os estudos de impacto recomendados pela legislação brasileira. 

Depois dos viadutos da Avenida Agamenon Magalhães, agora é a vez do projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, batizado de Rios da Gente. 

Nesta terça-feira (06/11), a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) que suspenda a autorização ambiental dada para a dragagem do Rio Capibaribe, primeira ação para viabilizar a transformação do rio em corredor fluvial de transporte. 

A justificativa para a recomendação – que, na verdade, funciona como uma determinação – é a ausência do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Na justificativa da “recomendação”, a promotora de Justiça Belize Câmara lembra que uma mera autorização não substitui os estudos ambientais, exigidos por lei e por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). E vai mais além: diz para a CPRH não tentar emitir nova autorização e que, antes de mais nada,  o órgão deve promover uma audiência pública exclusivamente para tratar da dragagem. Caso contrário, todo o projeto pode ficar inviabilizado. 

Em 9 de outubro o governo do Estado realizou uma audiência, mas no entendimento do MPPE, a discussão foi apenas sobre a construção das estações de embarque e desembarque de passageiros, previstas para duas rotas fluviais. 

A dragagem em si não foi abordada. Belize Câmara “recomenda”, ainda, à Secretaria das Cidades e à empresa Metropolitana Engenharia, responsável pela obra, que não iniciem qualquer intervenção no Rio Capibaribe.

A promotora diz que a autorização ambiental da CPRH serviria apenas para liberar intervenções de baixo impacto, o que não é o caso da dragagem, uma ação considerada complexa. 

Dados do projeto informam que a operação envolveria a retirada de 860 mil toneladas de sedimentos. Isso poderá, no entendimento do MPPE, gerar impactos profundos e permanentes como mudança na configuração de linha da costa e perda de recursos pesqueiros. Processo semelhante aconteceu com a intenção do governo do Estado de construir quatro viadutos transversais à Avenida Agamenon Magalhães, em meados deste ano. 

A Secretaria das Cidades começou a tocar o projeto, inclusive com a realização de licitação e escolha de uma empresa, sem produzir os estudos de impacto. Resultado: o MPPE entrou em cena e, mais uma vez, “recomendou” a realização dos estudos, que até agora estão sendo executados por uma empresa contratada pelo Estado.  Com a palavra, a Secretaria das Cidades.

Postado por Roberta Soares

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